Reforma Tributária: o que muda na sua empresa, ano a ano

1. O que é a Reforma Tributária do consumo

A Reforma (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) troca cinco tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual:

• Saem: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Entram: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios).
• Imposto Seletivo: um tributo extra sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

2. A linha do tempo da transição

3. O que muda na prática para a sua empresa

Crédito amplo (não cumulatividade)

Em regra, o imposto pago nas compras vira crédito para abater o imposto das vendas. Notas fiscais corretas dos fornecedores passam a valer dinheiro.

Split payment

Nos pagamentos eletrônicos, o imposto poderá ser separado automaticamente e enviado ao governo no momento do pagamento. Isso mexe no fluxo de caixa: o dinheiro do imposto não passa mais pela sua conta.

Cobrança no destino

O imposto passa a pertencer ao estado e ao município onde está o comprador, e não onde está quem vende. Isso muda a lógica de incentivos fiscais e da escolha de onde instalar a empresa.

Alíquotas reduzidas e cashback

Alguns setores terão redução de alíquota, como saúde e educação, além de profissões regulamentadas, e a cesta básica nacional terá alíquota zero. Famílias de baixa renda receberão parte do imposto de volta (cashback).

4. E o Simples Nacional?

O Simples Nacional continua. A grande novidade é que a empresa do Simples poderá escolher recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. Isso pode valer a pena para quem vende para outras empresas, porque o cliente passa a aproveitar créditos maiores. Para quem vende ao consumidor final, ficar 100% no Simples tende a continuar vantajoso. É uma decisão que precisa de conta, caso a caso.

5. Checklist: como se preparar

• Revise o cadastro de produtos e serviços (NCM, NBS e CFOP) no seu sistema.
• Confirme se o seu emissor de notas já está preparado para os campos de IBS e CBS.
• Peça aos fornecedores notas corretas: elas vão gerar crédito.
• Reveja preços e contratos de longo prazo pensando na nova carga tributária.
• Simule o impacto do split payment no seu caixa.
• Se está no Simples e vende para empresas, avalie a opção pelo regime regular de IBS e CBS.
• Revise incentivos fiscais de ICMS que vão acabar até 2033.
• Converse com a sua contabilidade sobre um planejamento para 2026 a 2033.

Este guia é um resumo educativo e não substitui uma análise do seu caso. As regras da Reforma ainda recebem regulamentações, então os prazos e as alíquotas podem mudar. A Qualic Hub acompanha e avisa os clientes.