Você que é proprietário de e-commerce, já ouviu falar sobre o Compete-ES? O comércio eletrônico brasileiro cresce em ritmo acelerado, mas com ele vêm também desafios tributários que podem corroer a lucratividade do seu e-commerce.
Para empresas que vendem interestadualmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) costuma ser a maior dor de cabeça, especialmente em operações de alta escala.
É nesse contexto que o Compete-ES se destaca como um incentivo fiscal capaz de reduzir significativamente a carga de ICMS para e-commerces sediados no Espírito Santo.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é e como funciona o Compete-ES para e-commerce.
- Quais são os requisitos para se habilitar ao programa.
- Como as alíquotas de ICMS são calculadas e como o benefício se aplica na prática.
- Quando vale a pena migrar do Simples Nacional para Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Passo a passo de adesão ao Compete-ES.
- Outros incentivos fiscais que podem complementar a estratégia tributária do seu negócio.
- Por que contar com a Qualic Contabilidade para maximizar seus resultados.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é o Compete-ES?
O Compete-ES é um programa de incentivos fiscais instituído pelo Estado do Espírito Santo por meio da Lei nº 10.568/2016, com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas locais, incluindo os e-commerces e serviços de televendas.
O principal benefício concedido é a redução da alíquota interestadual de ICMS para 1,1% nas vendas efetuadas por empresas capixabas para clientes em outros estados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que para consumo próprio.
Por que o Espírito Santo desenvolveu esse programa de benefício fiscal?
- Alíquota padrão alta: Sem o benefício, o ICMS interestadual no ES é de 12%
- Incentivo agressivo: Ao reduzir essa alíquota para 1,1%, o diferencial de alíquota (DIFAL) a recolher cai drasticamente.
- Foco no e-commerce: O programa foi desenhado para reconhecer o potencial de faturamento de lojas virtuais e atrair empreendedores digitais.
Requisitos para se beneficiar do Compete-ES
Para aderir ao Compete-ES, seu e-commerce precisa atender às condições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES). São elas:
-
- Endereço fiscal no Espírito Santo: Ter sede ou filial no ES com CNAE de Comércio Varejista.
- Regime tributário compatível: Ser optante do Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Emissão de NF-e: Utilizar Nota Fiscal Eletrônica; cupom fiscal não é aceito.
- Certidões negativas: Manter certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual do ES.
- Destino para consumo próprio: As vendas interestaduais devem ser destinadas ao consumo final do adquirente (pessoa física ou jurídica).
- Estrutura física ou operador logístico:
- Opção A: Ter galpão/logística própria no ES com ao menos 300 m² e cinco empregados registrados localmente.
- Opção B: Contratar operador logístico local que preste serviços de armazenamento e expedição em nome da sua empresa.
Operador logístico local: alternativa sem galpão próprio
Nem todo e-commerce tem condições de investir em um centro de distribuição próprio no Espírito Santo. Para esses casos, o Compete-ES permite a contratação de um operador logístico local, que assume:
- Recebimento e conferência de mercadorias.
- Armazenagem em racks ou estocagem convencional.
- Preparação de pedidos e expedição para todo o Brasil.
- Emissão de documentos fiscais em nome do seu e-commerce.
Essa alternativa elimina a necessidade de capital fixo em instalações, contratação de pessoal e gestão de estoque no ES, mantendo a validade do incentivo fiscal.
Cálculo das alíquotas de ICMS com o Compete-ES
Ao vender de um estado para outro, o ICMS é dividido basicamente em dois componentes:
- Alíquota interestadual do Estado de origem: No Espiríto Santo, reduzida de 12% para 1,1% pelo Compete-ES.
- Diferencial de alíquota (DIFAL): Mecanismo que complementa a contribuição de ICMS, até que seja possível alcançar alíquota interna do Estado de destino.
Dito isso, veja através de um exemplo prático, como o Compete-ES pode gerar economia fiscal para um e-commerce:
- Alíquota normal de ICMS no Estado do Espírito Santo (sem o Compete-ES): 12%;
- Alíquota para venda ao consumidor final de São Paulo: 18%;
- Diferencial de alíquota (DIFAL): 18% – 12% = 6%
- Benefício Compete-ES para vendas interestaduais: 1,1%
- Cálculo final: 6% (DIFAL) + 1,1% ( Benefício Compete-ES): 7,1% de ICMS.
Na prática, ao invés de ter que contribuir com 18% em ICMS + Difal, o e-commerce tem essa contribuição reduzida para 7,1%, ou seja, mais de 10% em economia tributária.
Quando vale a pena sair do Simples Nacional para aproveitar o incentivo fiscal do Compete-ES?
O Simples Nacional reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única, facilitando a gestão tributária de pequenos e-commerces.
Neste regime, os e-commerces pagam seus impostos em guia única mensal, com base nas alíquotas e faixas de faturamento do Anexo I.Porém, o Compete-ES não é compatível com o Simples.
Veja as alíquotas do Simples Nacional para e-commerce (por faixa de faturamento):
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Já no Lucro Presumido, a contribuição dos e-commerces é fixada em cerca de 5,93% em impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), mais a contribuição para o ICMS.
Diante disso, normalmente é interessante migrar para o Lucro Presumido com o objetivo de ser beneficiado pelo Compete-ES, em uma das seguintes situações:
- Faturamento anual perto ou acima de R$ 3,6 milhões.
- Margem de lucro bruta alta (acima de 30%).
- Volume de vendas interestaduais representativo (> 40% do total).
- Capacidade de gestão contábil para obrigações acessórias mais complexas.
Somente uma simulação detalhada, considerando ICMS, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS, pode indicar se o ganho com Compete-ES compensa a perda de simplificação do Simples.
Passo a passo para solicitar adesão ao Compete-ES
A solicitação de adesão ao Compete-ES envolve uma série de etapas que devem ser bem planejadas e executadas com atenção aos detalhes.
Abaixo, apresentamos um guia ampliado para orientar sua empresa em cada fase do processo:
1.Reúna toda a documentação necessária
Antes de mais nada, organize em uma pasta digital (PDF) e física (caso a Sefaz-ES exija conferência presencial) os seguintes documentos:
- CNPJ ativo: Certidão de inscrição no CNPJ atualizada, emitida pela Receita Federal (válida por 30 dias).
- Contrato social ou ata de constituição: Versão consolidada, com todas as alterações registradas, demonstrando o endereço e o CNAE de comércio varejista.
- Certidões negativas: Inclua certidões negativas de débitos estaduais do ES, municipais (se aplicável) e federais, bem como certidões trabalhistas quando exigidas.
2.Acesse o SisCOMPETE e faça seu cadastro
- URL de acesso: https://siscompete.es.gov.br/
- Primeiro acesso: Clique em “Novo Usuário” e informe CNPJ, e-mail institucional e número de inscrição estadual. Após validação, crie login e senha.
- Validação de e-mail: Aguarde o link de ativação enviado ao seu e-mail; sem isso, o sistema não permitirá avançar para o formulário de requerimento.
3.Preencha o requerimento com atenção aos dados cadastrais
No ambiente do SisCOMPETE, selecione “Solicitar novo benefício” e informe:
- Dados cadastrais da empresa: Razão social, endereço da sede ou filial no ES e CNAE principal (comércio varejista).
- Regime tributário: Marque “Lucro Presumido” ou “Lucro Real” conforme opção atual.
- Responsável logístico: Informe CNPJ e dados de contato do operador logístico ou referência do galpão próprio (endereço e área em m²).
- Informações complementares: Indique se vende para PF, PJ ou ambos, e reúna documentos que comprovem o atendimento aos requisitos de consumo próprio.
4.Anexe comprovantes de estrutura física ou logística
Prepare arquivos digitais (PDF ou JPG) com:
- Contrato de prestação de serviços logísticos: Documento assinado pelo operador local, demonstrando responsabilidade pelo recebimento, armazenamento e expedição no ES.
- Comprovante de espaço físico: Alvará de funcionamento, IPTU ou contrato de locação do galpão (mínimo 300 m²), bem como relação de funcionários registrados na região (página do eSocial ou contracheques).
5.Envie a solicitação e acompanhe o protocolo
- Finalização do envio: Após revisão, clique em “Enviar Requerimento” e anote o número de protocolo gerado pelo sistema.
- Prazo de análise: A Sefaz-ES costuma responder em 10 a 15 dias úteis.
- Acompanhamento: Utilize a área “Meus Protocolos” para verificar pendências. Caso haja exigências (ex.: documentos faltantes ou retificação de dados), o SisCOMPETE notificará e permitirá o upload de arquivos adicionais.
6.Publicação de deferimento e início do benefício
- Diário Oficial do Estado: A aprovação é publicada no DOE-ES. Consulte semanalmente a seção de portarias da Sefaz-ES.
- Emissão de NF-e: A partir da data de deferimento, configure seu sistema emissor de NF-e para usar a alíquota de 1,1% de ICMS interestadual em operações beneficiadas.
- Validade do benefício: Geralmente, o Compete-ES é válido por um exercício fiscal, devendo ser renovado anualmente conforme instruções da Sefaz.
Com esse fluxo detalhado, sua empresa estará preparada para cumprir todos os requisitos e maximizar as chances de aprovação no Compete-ES, garantindo a redução efetiva do ICMS e o aumento da competitividade do seu e-commerce.
Planejamento tributário completo
Reduzir impostos do e-commerce vai além de aproveitar benefícios de ICMS. Envolve:
- Revisão de classificações fiscais (NCM, CFOP).
- Otimização de PIS/COFINS (não cumulativo, créditos).
- Verificação de incentivos municipais (ISS para serviços de marketplace).
- Gestão de estoque e logística reversa (impacto no IPI).
Somente um planejamento tributário integrado, conduzido por especialistas, garante economia máxima sem riscos de autuação.
Na Qualic Contabilidade, somos especialistas em planejamento fiscal para e-commerce. Nossa equipe oferece:
- Análise de elegibilidade para Compete-ES e outros incentivos estaduais.
- Simulações tributárias comparando Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Implementação de estrutura logística em parceria com operadores locais no ES.
- Gestão de obrigações acessórias e compliance fiscal.
- Suporte contínuo para revisão de incentivos e adaptação a mudanças legislativas.
Com dezenas de e-commerces atendidos, ajudamos você a pagar o mínimo possível de impostos, mantendo a segurança jurídica e a competitividade no mercado digital.
Conclusão
O Compete-ES representa uma oportunidade única para e-commerces atraírem margem extra de lucro por meio da redução de ICMS em operações interestaduais. No entanto, a decisão de aderir envolve uma análise cuidadosa de regime tributário, estrutura logística e custos administrativos.
Para garantir que seu e-commerce aproveite todos os benefícios legais e minimize riscos, conte com a Qualic Contabilidade.
Nossa assessoria personalizada vai desde a admissão ao programa até a otimização tributária completa, assegurando que seu negócio cresça de forma sustentável e rentável.
Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos ajudar o seu e-commerce a reduzir impostos e ganhar competitividade no mercado nacional!
